Como conquistar clientes através da redução da conta de energia
STJ reafirma não incidência do ICMS sobre Tust/Tusd em novo julgamento
Sobre a Palestra
Hoje a tese de recuperação do ICMS cobrado indevidamente sobre a TUST e a TUSD é uma ferramenta bastante atrativa para a advocacia, pois o STJ em manifestações recentes (REsp 1676499 e 1680759, ambos datados de Setembro/2017) confirmou a jurisprudência dominante na Corte, que indica a não incidência do ICMS a essas tarifas.
Esse posicionamento do STJ favorável aos contribuintes abre uma ampla área de atuação, já que a energia é um serviço essencial tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas. Consumidores de todos os tipos podem recuperar e, certamente, na sua rua haverá clientes em potencial, seja o seu condomínio, a padaria, o salão de beleza ou mesmo as residências.
Venha aprimorar seus conhecimentos sobre o tema e aprenda como levar esse direito aos clientes da sua cidade, ampliando assim a visibilidade do seu escritório. Inscreva-se na Palestra promovida gratuitamente, ao vivo e online, pelo IbiJus.
A palestra será transmitida ao vivo pela internet e você pode participar de onde estiver. Os inscritos poderão interagir com o professor e ao final da exposição haverá um espaço destinado às perguntas.
Datas e Horários
Turma 14 de novembro/2017 - Código: 272
Inscrições gratuitas!
Início 14/11/2017 10:00 Fim 15/11/2017 12:00 Carga Horária 2 hora (s)
Obs Horário de Brasília. O certificado será emitido para todos os que participarem ao vivo! Para receber o certificado é necessário adquirir o download!
Porque trabalhar com a recuperação de tributos?
O trabalho com a recuperação de tributos é uma excelente oportunidade para os advogados, tanto para aqueles que iniciam suas carreiras, quanto para os profissionais que já estão me mercado e necessitam de produtos diferenciados para apresentar aos seus clientes e firmar novos contratos.
Infelizmente, o Fisco, em suas várias esferas, insiste em cobrar tributos sem amparo legal, certamente motivado pelo pequeno número de contribuintes que reclamam seus direitos pela via judicial. Essas ilegalidades cometidas acabam por criar uma grande oportunidade para os advogados, já que a possibilidade de restituição de créditos é ampla e há grande desconhecimento desse fato.
Trabalhando com a recuperação de tributos advogado traz grandes benefícios para seu escritório, pois ao invés de oferecer serviços advocatícios de forma genérica, ele passa a apresentar, objetivamente, seus serviços e dessa forma pode ampliar sua carteira de clientes. A fundamentação das ações é basicamente a mesma, o que otimiza o trabalho do seu escritório e como todas as provas são documentais, raramente é necessário fazer audiências.
Pensando nisso, o Instituto Brasileiro de Direito - IbiJus, promove evento online e gratuito para a discussão da recuperação de tributos. Dentre os temas abordados, tem-se a abordagem da recuperação do ICMS indevidamente cobrado sobre a TUST/TUSD. Os seminários são ministrados pelo Professor Marcos Relvas (Mestre em Direito pela Universidade de Franca - UNIFRAN e atual presidente da Associação Brasileira de Contribuintes), que possui vasta experiência e atuação na área.
Público alvo
Os seminários destinam-se à:
- Advogados que desejam atuar com Direito Tributário e aos que já militam na área;
- Contadores;
- Estudantes de Direito e Contabilidade;
- Empresários e gestores financeiros interessados em reduzir a carga tributária sobre suas empresas.
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ICMS na conta de luz: bases para o cálculo De acordo com a ANEEL a forma de cálculo para identificação dos tributos é conhecida como “por dentro”, e estão na mesma base os tributos (ICMS+PIS+COFINS) a fórmula para a identificação e aplicação do índice é: [1- (ICMS+PIS+COFINS)] Na matemática financeira o que é denominado pela ANEEL de “por dentro”, é a aplicação do sistema Racional, que não permite que o valor nominal “sofra” algum desconto. O resultado desta equação é o índice do cálculo da base valor. Devido a este fato, o cálculo para restituição do ICMS não pode ser diretamente nos valores controversos descritos na conta (TUSD, TUST e mesmo os ENCARGOS e PERDAS), pois, tais valores podem ou não estar embutidos tais tributos, há de se fazer a análise individual. Indo pouco mais além, para cada conta de energia deverá ser feito um recálculo, pois, as tarifas como PIS e COFINS são apuradas de forma não-cumulativa, cada mês um novo índice, refletindo na base e valor do ICMS. Tenha um trabalho técnico individualizado, confiável e eficaz. Laudos e/ou pareceres com planilhas detalhadas indicando os valores controversos Contate um perito. Adm. José Luciano Paulini – CRA/SP 116954 Perito Administrador especialista em Perícia Contábil de Financeira Perito Judicial TJ/SP atendimento@aldconsultoria.com.br www.aldconsultoria.com.br https://peritoadministrador.blogspot.com.br/ continuar lendo