Como recuperar Pis/Cofins sobre ICMS na prática

Sobre o Curso

Em 15 de março deste ano o STF finalizou o julgamento do RE 574.706, que EXCLUIU o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS e levou uma grande vitória aos contribuintes. O momento não poderia ser melhor, pois a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não pleiteou a modulação até agora.

Essa decisão tornou o cenário incrivelmente favorável, vejamos os recentes acontecimentos:

1 - O STF julgou a matéria pró contribuinte;

2 - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não pleiteou a modulação;

3 - A Receita Federal impediu os contadores de interromper a cobrança através da solução de consulta 6012 em 31/03.

Como a receita vedou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, apenas os advogados podem levar esse benefício aos seus clientes, entretanto, com extrema segurança pois estão amparados por uma decisão do Superior Tribunal Federal.

Com a publicação da ementa na última segunda-feira (02/10) começa a correr o prazo para os embargos, através dos quais, certamente, a Procuradoria pleiteará a modulação dos efeitos da decisão.

Ou seja, a extraordinária janela de oportunidade está se fechando e por isso é preciso agir rápido, pois restam apenas alguns meses até o julgamento dos embargos.

Entenda como transformar essa oportunidade em clientes e honorários. Inscreva-se já!

Datas e Horários

Turma Como recuperar PIS/COFINS sobre ICMS na prática - Outubro/2017 - Código: 263

Inscrições gratuitas!

Início 10/10/2017 10:00 Fim 10/10/2017 12:00 Carga Horária 2 hora (s)

Obs Horário de Brasília. O certificado será emitido para os alunos que participarem ao vivo. Para receber o certificado é necessário adquirir o download!

Público Alvo

A palestra destina-se a:

• Advogados que desejam atuar com Direito Tributário e aos que já militam na área;
• Contadores que desejam oferecer recuperação de tributos a seus cliente em parceria com escritórios de advocacia;
• Estudantes de Direito e Contabilidade.

https://www.ibijus.com/curso/113-como-recuperar-pis-cofins-sobre-icms-na-pratica/?a=14358